Política de Privacidade
O objectivo da nossa política de privacidade é o estrito cumprimento da legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais.
No rigoroso cumprimento da legislação aplicável e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, a NBCC Accounting informa que
:
A protecção dos titulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Assim, pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização, quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados e ainda o modo como esses dados podem ser protegidos pelo exercício dos direitos.
Declaração de Propósito
Os dados pessoais que nos transmita através da nossa página web www.nbcc-accounting.com são solicitados e utilizados com a exclusiva finalidade do envio para o email que nos indicou, do nosso serviço de newsletter (novidades e noticias legais), assim como para dar resposta às consultas que igualmente nos efectue pelo referido meio.
I ntrodução
Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades e como tratamos os seus dados, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de contactar os nossos serviços e de exercer os seus direitos, demonstrando deste modo também quem somos.
Âmbito
Esta Política aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados estejam a ser tratados pela NBCC Accounting , no âmbito de intervenções directamente solicitadas pelo titular dos dados .
Responsável pelo tratamento de dados
Os seus dados serão tratados pela NBCC Accounting, pessoa colectiva número NIPC 514709839 e sede na Rua Tierno Galvan, Amoreiras Torre 3 10º Piso, 1070-274 Lisboa. Esta entidade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
A NBCC Accounting , enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:
-
Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efectuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial( is ) para que foram recolhidos;
-
Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua actividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
-
Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou.
Encarregado de Protecção de Dados
O Encarregado de Protecção de Dados, igualmente denominado por “Data Protection Officer ” (“DPO”), desempenha um papel fulcral, na medida em que lhe compete garantir que a NBCC Accounting cumpre todas as obrigações legais decorrentes do RGPD, sendo o ponto de contacto da NBCC Accounting com a CNPD e funcionando como mediador junto do titular dos dados pessoais. No que à NBCC Accounting diz respeito, o DPO procede à verificação do cumprimento desta Política e define regras claras de tratamento de dados pessoais.
O Encarregado de Protecção de Dados da NBCC Accounting desempenha as seguintes funções:
a) Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como os trabalhadores e demais colaboradores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações legais;
b) Controla a conformidade com o RGPD e demais disposições de protecção de dados aplicáveis;
c) Presta aconselhamento, quando tal lhe seja solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a protecção de dados e controla a sua realização;
d) Coopera com a CNPD;
e) É o ponto de contacto para a CNPD sobre questões relacionadas com o tratamento de dados.
Contactos
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 212 698 440
Morada: Rua Tierno Galvan – Amoreiras Torre 3, 10º Piso, 1070-274 Lisboa
Email: geral@nbcc-accounting.com
Como recolhemos e utilizamos os dados pessoais
Os seus Dados Pessoais podem ser fornecidos através de pedidos escritos, comunicação, participação, oralmente, em website ou outro modo lícito e de acordo com o ordenamento jurídico no seu todo.
Para além da finalidade específica para que são solicitados, os dados pessoais são usados:
-
Para fins estatísticos;
-
Para melhoria dos serviços prestados;
-
Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações numa lógica de melhoria contínua.
-
Os dados pessoais são tratados com base numa situação de licitude nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, na perspectiva de cumprimento da Missão estratégica da NBCC Accounting e sempre que se justifique na prossecução dos seus interesses legítimos.
Dados pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do âmbito dos serviços contratualizados com a NBCC Accounting, no âmbito da sua actividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
A NBCC Accounting tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades :
-
Gestão de clientes;
-
Serviço de newsletter (novidades e noticias legais);
-
Gestão das intervenções .
Os seus Dados Pessoais poderão ser tratados por subcontratados pela NBCC Accounting nomeadamente para execução dos serviços, apoio tecnológico a ferramentas NBCC Accounting, alojamento de página web, envio de informações sobre novos serviços e produtos. São fornecidos a estes subcontratantes apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
A NBCC Accounting garante que os seus subcontratantes tratarão os seus dados apenas no âmbito das finalidades que justificam o tratamento e dentro dos contornos legais exigidos pelo RGPD.
Dados Financeiros
No caso de existir qualquer relação jurídica que implique o pagamento de uma determinada quantia pelo/ao titular dos dados, recolhemos os dados necessários para proceder à emissão da factura/ao pagamento da factura, de acordo com a modalidade definida:
-
Nome;
-
Morada;
-
Número de Contribuinte.
Segurança dos dados
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garantem uma completa auditoria e potencial responsabilização dos acessos.
Pode também ser utilizada a cifragem dos dados, com o propósito de atingir níveis de segurança elevados.
Como exercer os seus direitos
Possibilitamos, a seu pedido, o exercício dos seguintes direitos: direito ao acesso, à rectificação e actualização, a limitação de tratamento, à oposição, à comercialização directa e ainda o apagamento dos dados pessoais, sempre que as disposições do regulamento o permitem no âmbito do regime jurídico consagrado.
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efectuado por meios automatizados, tem direito à portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Tem ainda o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento sem comprometer a validade do tratamento de dados efectuado até esse momento
.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de modo que possamos assegurar o exercício dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido à complexidade do processo) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, mas procuraremos em regra cumprir o prazo legal de um mês e apenas excepcionalmente dada a complexidade do pedido, excederemos aquele prazo
.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, caso considere que os seus direitos à protecção de dados pessoais não foram respeitados.
Identificação específica dos direitos:
-
Direito a ser informado;
-
Direito de acesso;
-
Direito de rectificação e actualização dos dados;
-
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
-
Direito à limitação do tratamento;
-
Direito de portabilidade dos dados;
-
Direito de oposição;
-
Direito de oposição à comercialização directa.
Mais Informações
Poderá obter mais informações e exercer os seus direitos junto do Encarregado de Protecção de Dados da NBCC Accounting por e-mail para: geral@nbcc-accounting.com ou mediante pedido escrito enviado para: Rua Tierno Galvan – Amoreiras Torre 3, 10º Piso,
1070-274 Lisboa .
Retenção dos dados pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais da NBCC Accounting. Sempre que pretendermos conservar os dados por períodos diferentes solicitaremos o seu consentimento.
Apagamento ou transformação em dados estatísticos
Os dados pessoais serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta, quando o consentimento for retirado ou quando deixar de existir qualquer obrigação legal que obrigue à conservação dos mesmos, podendo ainda ser transformados em dados estatísticos os quais não identificam o titular dos dados.
Cookies e tecnologias semelhantes
A NBCC Accounting utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos.
Os cookies usados pela NBCC Accounting em todos os seus websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores.
Esta tecnologia é utilizada pela NBCC Accounting principalmente para:
a) Recolher endereços IP dos utilizadores. A informação do cookie identifica o utilizador e se ele estiver inscrito em algum serviço, promoção ou evento promovido por nós, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre o utilizador que temos armazenada. Assim, podemos personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos seus serviços.
b) Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento.
c) Reconhecer se os utilizadores visualizaram uma determinada parte da página web e assim evitar a aparição repetitiva da própria.
Em algumas ocasiões, recolhemos informação na nossa página web por meio de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet. Não se guardam no disco rígido do utilizador; armazenam-se apenas na memória temporária que se apaga depois de fechado o navegador. Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é usada a nossa página web, para assim poder melhorar o design e utilidade do mesmo.
Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.
Informações de contacto
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da NBCC Accounting e sobre os seus direitos pode contactar-nos para geral@nbcc-accounting.com.
Alterações a esta política de privacidade
Esta política de privacidade será objecto de actualização permanente, de forma a reflectir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respectiva "data de actualização". Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a NBCC Accounting trata e protege os seus Dados Pessoais e manter-se actualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.